Governo anuncia criação de linha de crédito emergencial para pagar o salário de funcionários de pequenas e médias empresas
Foi anunciado nessa sexta-feira pelo Presidente Jair Bolsonaro uma linha de crédito emergencial de R$ 40 bilhões para auxílio do pagamento de salários dos trabalhadores das pequenas e médias empresas por dois meses devido à crise causada pelo coronavírus (COVID-19).
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto sustentou que essa linha de crédito permitirá o pagamento de até dois salários mínimos por trabalhador. Neste caso, segundo ele, a empresa terá que decidir entre pagar a diferença no caso das remunerações superiores a esse valor ou rescindir o contrato de trabalho. Importante informar que, durante os dois meses de financiamento da folha a empresa não poderá demitir. Isso estará previsto no contrato do financiamento.
Conforme Campos Neto, o objetivo dessa medida é justamente que a base de funcionários permaneça a mesma e que diminua o custo para as empresas.
Os juros desses empréstimos serão de 3,75% ao ano, com carência de seis meses para início do pagamento, e prazo de 36 meses. Segundo Campos Neto, não haverá cobrança do SPREAD (parte dos juros que remunera os bancos).
A linha de crédito foi criada em parceria com o setor privado, por meio da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN). Dessa forma, o governo federal entrará com 85% dos recursos (R$ 34 bilhões) e os bancos privados com 15% (6 bilhões).
Quem poderá acessar essa linha de crédito? Empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões.
Segundo Campos Neto, os bancos que operam as folhas de pagamento das empresas depositarão os recursos emprestados às companhias diretamente na conta dos trabalhadores. A empresa ficará só com a responsabilidade de pagar a dívida.
A operação será realizada pelo BNDES, contando com quatro participantes, o Tesouro, o BNDES, os bancos privados e o Banco Central. O Tesouro aplica o subsídio e fica com as perdas e ganhos da operação. O BNDES opera os recursos do Tesouro que vais passar para os bancos privados. Os bancos privados, por sua vez vão colocar 15% do seu bolso. Segundo o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, quem opera é o banco privado.
O Governo ainda não informou quando abrirá essa linha de crédito nem a forma de acessar o crédito. O objetivo do governo é beneficiar 1,4 milhão de pequenas e médias empresas do país, total de 12,2 milhões de trabalhadores.
Campos Neto ainda declarou que o governo vai encaminhar ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir ao Banco Central emprestar direto às empresas, nos mesmos moldes do que o Federal Reserve anunciou há alguns dias. O objetivo é o Banco Central emprestar diretamente às empresas em momentos de crise.
Ocorre que os pequenos empresários têm relatado dificuldade de conseguir realizar empréstimos junto aos bancos nos últimos dias. No entanto, o Banco Central liberou recursos, depósitos que as instituições financeiras são obrigadas a manter junto à autoridade monetária. Mesmo com esses recursos, os bancos não estavam liberando novas linhas de crédito para as empresas tendo em vista a falta de garantias para tal.
Outrossim, segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, as medidas adotadas pelo banco, como suspensão de cobrança de parcelas de crédito imobiliário, poderão ser postergadas.
Por fim, cumpre destacar que o objetivo deste financiamento é justamente reduzir os danos causados pela crise do Coronavírus (COVID-19) buscando assim evitar um colapso financeiro como um todo. Tal medida tem por finalidade evitar as demissões em massa, tendo em vista a impossibilidade de rescindir os contratos de emprego após a adesão, assim como, servir de subsidio aos empregadores, a fim de possibilitar a manutenção de seus empregados em meio a suspensão das atividades. O momento agora é de implantar medidas para não faltar recursos para saúde e a manutenção da economia.
